Direito PREVIDENCIÁRIO

ATUAÇÃO

• Planejamento previdenciário: análise individualizada do histórico contributivo e das condições previdenciárias do segurado para avaliar possibilidades de aposentadoria, requisitos aplicáveis, regras de transição, estimativas de renda e cenários de requerimento. O estudo considera as informações disponíveis e a legislação vigente, permitindo comparar alternativas e orientar decisões de acordo com os objetivos e as circunstâncias de cada caso.

• Análise do histórico contributivo: exame de vínculos empregatícios, remunerações, contribuições e períodos registrados nos sistemas previdenciários, com identificação de inconsistências, lacunas e divergências que possam interferir no reconhecimento de direitos. Conforme a situação, são avaliadas as providências cabíveis para correção de dados, comprovação de períodos e análise de contribuições passíveis de reconhecimento ou averbação.

• Aposentadorias e demais benefícios previdenciários: orientação sobre os requisitos legais, a documentação necessária e as condições para requerimento de aposentadorias e outros benefícios abrangidos pelo Regime Geral de Previdência Social, conforme o enquadramento do segurado e a legislação aplicável.

• Requerimentos administrativos perante o INSS: preparação, instrução e acompanhamento de pedidos de benefícios e de outras providências previdenciárias, incluindo a análise da documentação, a apresentação de elementos comprobatórios e o acompanhamento das exigências e decisões administrativas.

• Revisão de benefícios previdenciários: análise da possibilidade jurídica de revisão de benefícios concedidos, mediante exame dos períodos considerados, dos salários de contribuição, dos critérios de cálculo e dos demais elementos relevantes. A adoção de medidas revisionais depende da identificação de fundamento jurídico e da observância dos prazos e requisitos aplicáveis.

• Recursos administrativos previdenciários: elaboração e acompanhamento de recursos contra decisões administrativas, com análise dos fundamentos do indeferimento, dos elementos probatórios disponíveis e das disposições legais pertinentes à pretensão do segurado.

• Demandas judiciais previdenciárias: representação judicial em controvérsias relacionadas à concessão, ao restabelecimento ou à revisão de benefícios, quando presentes os pressupostos para a tutela jurisdicional, com análise da documentação, dos fundamentos jurídicos e das provas necessárias à defesa dos direitos do segurado.