Direito EMPRESARIAL

ATUAÇÃO

• Constituição e estruturação jurídica de empresas: orientação na escolha e na organização da estrutura societária, considerando as características da atividade, a composição societária, as responsabilidades envolvidas e os objetivos dos empreendedores. A atuação abrange a elaboração e a análise dos atos constitutivos, a organização das relações entre sócios e o acompanhamento jurídico das providências pertinentes à formalização da empresa, em articulação com os profissionais responsáveis pelas demais dimensões técnicas do processo, quando necessário.

• Contratos empresariais: elaboração, análise, revisão e negociação de contratos relacionados à atividade empresarial, incluindo instrumentos comerciais, contratos de prestação de serviços, parcerias e outras relações negociais. O trabalho contempla a definição de direitos e obrigações, prazos, condições de pagamento, garantias, hipóteses de rescisão e consequências do inadimplemento, com o objetivo de reduzir ambiguidades e identificar riscos jurídicos.

• Relações entre sócios e acordos societários: orientação na definição e formalização dos direitos, deveres e responsabilidades dos sócios, incluindo regras de deliberação, administração, distribuição de resultados, transferência de participações e mecanismos de prevenção e solução de conflitos. A atuação busca contribuir para relações societárias claras e compatíveis com a estrutura e os objetivos da empresa.

• Organização jurídica de empresas familiares: análise das relações entre empresa, sócios e família, com orientação sobre a organização societária, a delimitação de responsabilidades, a formalização de regras de governança e a preparação para mudanças na composição societária. O trabalho considera a continuidade da atividade empresarial e as possíveis repercussões de acontecimentos familiares sobre o negócio.

• Alterações societárias e reorganizações: assessoria jurídica em operações de entrada e saída de sócios, cessão ou transferência de participações, alterações contratuais, reorganizações societárias e demais modificações na estrutura da empresa, observados os requisitos legais e os procedimentos aplicáveis.

• Dissolução parcial, retirada e exclusão de sócios e apuração de haveres: orientação e representação em questões relativas ao encerramento do vínculo societário, à retirada ou exclusão de sócios e à apuração dos valores correspondentes à participação societária, conforme a legislação, o contrato social e os demais instrumentos aplicáveis. A atuação contempla a análise dos critérios jurídicos pertinentes, dos direitos envolvidos e das medidas necessárias à formalização da saída.

• Responsabilidade de sócios e administradores: análise das obrigações e dos riscos jurídicos relacionados à atuação societária e à administração empresarial, incluindo a extensão das responsabilidades assumidas, os deveres legais e contratuais e as circunstâncias em que podem surgir controvérsias relativas à responsabilização pessoal.

• Prevenção e resolução de conflitos empresariais: orientação jurídica em divergências decorrentes de contratos, relações societárias e outras obrigações empresariais, com avaliação das alternativas de composição e das medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis.

• Patrimônio empresarial e planejamento sucessório: análise das conexões entre a estrutura societária, o patrimônio dos sócios e a sucessão familiar, com avaliação de alternativas jurídicas para organizar a transmissão de participações, disciplinar a entrada de sucessores e favorecer a continuidade da empresa, respeitados os direitos dos envolvidos e os limites legais.

• Organização jurídica preventiva do negócio: avaliação de contratos, atos societários e relações jurídicas relevantes para identificar vulnerabilidades e necessidades de formalização, com orientação sobre medidas preventivas adequadas à estrutura e à realidade de cada empreendimento.