Direito IMOBILIÁRIO

ATUAÇÃO

• Regularização imobiliária e registral: análise da situação jurídica e documental do imóvel para identificar pendências, divergências cadastrais, inconsistências registrais e outras questões que possam comprometer sua regularidade. A atuação abrange a orientação e o acompanhamento das providências cabíveis perante os Cartórios de Registro de Imóveis e demais órgãos competentes, conforme a natureza da irregularidade.

• Elaboração, análise e revisão de contratos imobiliários: elaboração e revisão de instrumentos relacionados a negócios imobiliários, com exame das obrigações das partes, das condições de pagamento, das garantias, dos prazos, das hipóteses de rescisão e das consequências do inadimplemento. O trabalho busca conferir clareza às disposições contratuais, identificar riscos e adequar o instrumento às características da operação.

• Compra, venda e transferência de imóveis: assessoria jurídica em operações de aquisição, alienação e transferência de bens imóveis, incluindo análise prévia da documentação das partes e do imóvel, verificação de ônus e restrições, exame da cadeia dominial e orientação sobre as etapas necessárias à formalização e ao registro da transação.

• Usucapião judicial e extrajudicial: análise da viabilidade jurídica do reconhecimento da aquisição da propriedade por usucapião, conforme a modalidade aplicável, o tempo de posse, suas características e os demais requisitos legais. A atuação compreende a avaliação dos documentos e elementos de prova, a orientação sobre a instrução do pedido e o acompanhamento do procedimento pela via adequada.

• Direitos de propriedade e posse: orientação e representação em questões relacionadas à titularidade, ao exercício e à proteção dos direitos sobre imóveis, incluindo conflitos possessórios e controvérsias relativas à utilização, à ocupação e à restituição de bens, conforme os instrumentos jurídicos pertinentes.

• Controvérsias e obrigações contratuais imobiliárias: atuação em conflitos decorrentes do descumprimento de contratos, de divergências entre compradores e vendedores ou de outras obrigações relacionadas a negócios imobiliários, com análise das medidas cabíveis para a prevenção, a composição ou a resolução do conflito.

• Organização jurídica do patrimônio imobiliário: análise da situação documental e jurídica de imóveis que integram o patrimônio pessoal, familiar ou empresarial, com identificação de necessidades de regularização e avaliação das providências adequadas à sua organização, transmissão ou disposição.