Direito de FAMÍLIA

ATUAÇÃO

• Divórcio e dissolução de união estável: orientação e condução de procedimentos consensuais ou litigiosos, judiciais ou extrajudiciais, conforme os requisitos legais. A atuação abrange a análise do regime de bens, a definição da partilha, a identificação de questões patrimoniais relevantes e o tratamento de matérias relacionadas aos filhos, aos alimentos e às demais consequências jurídicas do encerramento da relação.

• Guarda, convivência familiar e regulamentação de visitas: orientação e representação em questões relativas à guarda unilateral ou compartilhada, à definição da residência de referência, à organização da convivência com os genitores e à revisão de acordos ou decisões existentes. A análise considera o melhor interesse da criança e do adolescente, a proteção integral e a preservação dos vínculos familiares, observadas as circunstâncias concretas de cada situação.

• Pensão alimentícia: atuação em pedidos de fixação, revisão, redução, majoração, exoneração e execução de alimentos, com análise das necessidades de quem os recebe, dos recursos de quem deve prestá-los e dos demais elementos juridicamente relevantes. A atuação também compreende questões relacionadas ao cumprimento da obrigação alimentar e à adoção das medidas legais cabíveis em caso de inadimplemento.

• Reconhecimento e dissolução de união estável: orientação sobre a caracterização jurídica da união estável, a análise dos elementos que demonstram sua existência e a definição dos efeitos pessoais e patrimoniais decorrentes de seu reconhecimento ou dissolução. Inclui questões relativas à partilha de bens, aos alimentos e às repercussões sucessórias, quando aplicáveis.

• Pactos antenupciais e contratos de convivência: elaboração e análise de instrumentos destinados a formalizar escolhas patrimoniais entre cônjuges e companheiros, observados os limites legais e os requisitos de validade e eficácia. A orientação contempla a escolha ou a adequação do regime de bens, a organização das relações patrimoniais e a prevenção de controvérsias futuras.

• Planejamento matrimonial e efeitos patrimoniais do casamento: análise preventiva dos efeitos jurídicos e econômicos do casamento e da união estável, considerando o regime de bens, a titularidade e a administração do patrimônio, a comunicação de bens e as possíveis repercussões de decisões familiares sobre empresas, imóveis, investimentos e outros ativos. A atuação busca favorecer escolhas conscientes e juridicamente consistentes.

• Partilha, sobrepartilha e administração de bens familiares: orientação e representação em controvérsias relativas à identificação, à divisão e à administração do patrimônio comum, incluindo a análise da titularidade dos bens, de obrigações assumidas durante a relação e de bens ou direitos sujeitos à partilha posterior, conforme os pressupostos legais.

• Questões patrimoniais decorrentes das relações familiares: análise de situações em que relações conjugais ou familiares repercutem sobre imóveis, participações societárias, rendimentos, obrigações e outros interesses patrimoniais, com avaliação dos direitos envolvidos e das medidas jurídicas pertinentes.