Direito das SUCESSÕES

ATUAÇÃO

• Inventários e partilhas judiciais e extrajudiciais: orientação e acompanhamento dos procedimentos de inventário, desde a análise inicial da situação patrimonial e familiar até a formalização da partilha e a adoção das providências necessárias à regularização dos bens. A atuação abrange a identificação de herdeiros, bens, direitos e obrigações, a análise da documentação, a avaliação das alternativas procedimentais e o acompanhamento das questões jurídicas e tributárias relacionadas à transmissão patrimonial.

• Testamentos: orientação, elaboração e análise jurídica de disposições de última vontade, considerando os objetivos do testador, a composição de seu patrimônio e os limites estabelecidos pela legislação sucessória. A atuação contempla a observância dos requisitos formais, dos direitos dos herdeiros necessários e das condições necessárias à validade e à eficácia das disposições testamentárias.

• Doações e antecipação da transmissão patrimonial: análise e estruturação jurídica de doações em vida, considerando seus efeitos patrimoniais, familiares e sucessórios, a eventual necessidade de cláusulas específicas e a observância dos limites legais. A orientação considera, entre outros aspectos, a legítima dos herdeiros necessários, a natureza dos bens e os possíveis reflexos da liberalidade sobre o patrimônio do doador e dos beneficiários.

• Planejamento sucessório: análise individualizada da estrutura patrimonial, da composição familiar e dos objetivos do titular para avaliar alternativas juridicamente admissíveis de organização e transmissão de bens. Conforme as características do caso, podem ser examinados testamentos, doações, instrumentos societários e outras soluções compatíveis com a legislação, considerando os custos envolvidos, os efeitos tributários, a governança patrimonial e a prevenção de conflitos.

• Direitos hereditários e conflitos sucessórios: orientação e representação de herdeiros, legatários, cônjuges e companheiros sobreviventes e demais interessados legitimados, incluindo questões relativas à identificação dos direitos sucessórios, à composição do acervo hereditário, à validade de disposições testamentárias, à apuração dos quinhões e à defesa dos direitos envolvidos na sucessão.

• Bens imóveis e participações societárias na sucessão: análise dos efeitos sucessórios sobre imóveis, quotas sociais, ações e outros ativos, com atenção à titularidade, à avaliação, à transmissão e à regularização dos direitos. Nos casos que envolvem empresas familiares, a atuação considera a relação entre a sucessão patrimonial, a participação societária e a continuidade das atividades empresariais.

• Regularização patrimonial decorrente da sucessão: orientação sobre as providências jurídicas e registrais necessárias à formalização da transmissão de bens e direitos aos sucessores, incluindo a análise de pendências documentais, registros imobiliários e atos societários pertinentes.