Proteção familiar e patrimonial

Direito de Família

Direito das Sucessões

Direito Imobiliário

Negócios, dívidas e benefícios

Direito Previdenciário

Direito Financeiro e Bancário

Direito Empresarial

ÁREAS DE ATUAÇÃO

• Divórcio e dissolução de união estável: orientação e condução de procedimentos consensuais ou litigiosos, judiciais ou extrajudiciais, conforme os requisitos legais. A atuação abrange a análise do regime de bens, a definição da partilha, a identificação de questões patrimoniais relevantes e o tratamento de matérias relacionadas aos filhos, aos alimentos e às demais consequências jurídicas do encerramento da relação.

• Guarda, convivência familiar e regulamentação de visitas: orientação e representação em questões relativas à guarda unilateral ou compartilhada, à definição da residência de referência, à organização da convivência com os genitores e à revisão de acordos ou decisões existentes. A análise considera o melhor interesse da criança e do adolescente, a proteção integral e a preservação dos vínculos familiares, observadas as circunstâncias concretas de cada situação.

• Pensão alimentícia: atuação em pedidos de fixação, revisão, redução, majoração, exoneração e execução de alimentos, com análise das necessidades de quem os recebe, dos recursos de quem deve prestá-los e dos demais elementos juridicamente relevantes. A atuação também compreende questões relacionadas ao cumprimento da obrigação alimentar e à adoção das medidas legais cabíveis em caso de inadimplemento.

• Reconhecimento e dissolução de união estável: orientação sobre a caracterização jurídica da união estável, a análise dos elementos que demonstram sua existência e a definição dos efeitos pessoais e patrimoniais decorrentes de seu reconhecimento ou dissolução. Inclui questões relativas à partilha de bens, aos alimentos e às repercussões sucessórias, quando aplicáveis.

• Pactos antenupciais e contratos de convivência: elaboração e análise de instrumentos destinados a formalizar escolhas patrimoniais entre cônjuges e companheiros, observados os limites legais e os requisitos de validade e eficácia. A orientação contempla a escolha ou a adequação do regime de bens, a organização das relações patrimoniais e a prevenção de controvérsias futuras.

• Planejamento matrimonial e efeitos patrimoniais do casamento: análise preventiva dos efeitos jurídicos e econômicos do casamento e da união estável, considerando o regime de bens, a titularidade e a administração do patrimônio, a comunicação de bens e as possíveis repercussões de decisões familiares sobre empresas, imóveis, investimentos e outros ativos. A atuação busca favorecer escolhas conscientes e juridicamente consistentes.

• Partilha, sobrepartilha e administração de bens familiares: orientação e representação em controvérsias relativas à identificação, à divisão e à administração do patrimônio comum, incluindo a análise da titularidade dos bens, de obrigações assumidas durante a relação e de bens ou direitos sujeitos à partilha posterior, conforme os pressupostos legais.

• Questões patrimoniais decorrentes das relações familiares: análise de situações em que relações conjugais ou familiares repercutem sobre imóveis, participações societárias, rendimentos, obrigações e outros interesses patrimoniais, com avaliação dos direitos envolvidos e das medidas jurídicas pertinentes.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

• Inventários e partilhas judiciais e extrajudiciais: orientação e acompanhamento dos procedimentos de inventário, desde a análise inicial da situação patrimonial e familiar até a formalização da partilha e a adoção das providências necessárias à regularização dos bens. A atuação abrange a identificação de herdeiros, bens, direitos e obrigações, a análise da documentação, a avaliação das alternativas procedimentais e o acompanhamento das questões jurídicas e tributárias relacionadas à transmissão patrimonial.

• Testamentos: orientação, elaboração e análise jurídica de disposições de última vontade, considerando os objetivos do testador, a composição de seu patrimônio e os limites estabelecidos pela legislação sucessória. A atuação contempla a observância dos requisitos formais, dos direitos dos herdeiros necessários e das condições necessárias à validade e à eficácia das disposições testamentárias.

• Doações e antecipação da transmissão patrimonial: análise e estruturação jurídica de doações em vida, considerando seus efeitos patrimoniais, familiares e sucessórios, a eventual necessidade de cláusulas específicas e a observância dos limites legais. A orientação considera, entre outros aspectos, a legítima dos herdeiros necessários, a natureza dos bens e os possíveis reflexos da liberalidade sobre o patrimônio do doador e dos beneficiários.

• Planejamento sucessório: análise individualizada da estrutura patrimonial, da composição familiar e dos objetivos do titular para avaliar alternativas juridicamente admissíveis de organização e transmissão de bens. Conforme as características do caso, podem ser examinados testamentos, doações, instrumentos societários e outras soluções compatíveis com a legislação, considerando os custos envolvidos, os efeitos tributários, a governança patrimonial e a prevenção de conflitos.

• Direitos hereditários e conflitos sucessórios: orientação e representação de herdeiros, legatários, cônjuges e companheiros sobreviventes e demais interessados legitimados, incluindo questões relativas à identificação dos direitos sucessórios, à composição do acervo hereditário, à validade de disposições testamentárias, à apuração dos quinhões e à defesa dos direitos envolvidos na sucessão.

• Bens imóveis e participações societárias na sucessão: análise dos efeitos sucessórios sobre imóveis, quotas sociais, ações e outros ativos, com atenção à titularidade, à avaliação, à transmissão e à regularização dos direitos. Nos casos que envolvem empresas familiares, a atuação considera a relação entre a sucessão patrimonial, a participação societária e a continuidade das atividades empresariais.

• Regularização patrimonial decorrente da sucessão: orientação sobre as providências jurídicas e registrais necessárias à formalização da transmissão de bens e direitos aos sucessores, incluindo a análise de pendências documentais, registros imobiliários e atos societários pertinentes.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

• Regularização imobiliária e registral: análise da situação jurídica e documental do imóvel para identificar pendências, divergências cadastrais, inconsistências registrais e outras questões que possam comprometer sua regularidade. A atuação abrange a orientação e o acompanhamento das providências cabíveis perante os Cartórios de Registro de Imóveis e demais órgãos competentes, conforme a natureza da irregularidade.

• Elaboração, análise e revisão de contratos imobiliários: elaboração e revisão de instrumentos relacionados a negócios imobiliários, com exame das obrigações das partes, das condições de pagamento, das garantias, dos prazos, das hipóteses de rescisão e das consequências do inadimplemento. O trabalho busca conferir clareza às disposições contratuais, identificar riscos e adequar o instrumento às características da operação.

• Compra, venda e transferência de imóveis: assessoria jurídica em operações de aquisição, alienação e transferência de bens imóveis, incluindo análise prévia da documentação das partes e do imóvel, verificação de ônus e restrições, exame da cadeia dominial e orientação sobre as etapas necessárias à formalização e ao registro da transação.

• Usucapião judicial e extrajudicial: análise da viabilidade jurídica do reconhecimento da aquisição da propriedade por usucapião, conforme a modalidade aplicável, o tempo de posse, suas características e os demais requisitos legais. A atuação compreende a avaliação dos documentos e elementos de prova, a orientação sobre a instrução do pedido e o acompanhamento do procedimento pela via adequada.

• Direitos de propriedade e posse: orientação e representação em questões relacionadas à titularidade, ao exercício e à proteção dos direitos sobre imóveis, incluindo conflitos possessórios e controvérsias relativas à utilização, à ocupação e à restituição de bens, conforme os instrumentos jurídicos pertinentes.

• Controvérsias e obrigações contratuais imobiliárias: atuação em conflitos decorrentes do descumprimento de contratos, de divergências entre compradores e vendedores ou de outras obrigações relacionadas a negócios imobiliários, com análise das medidas cabíveis para a prevenção, a composição ou a resolução do conflito.

• Organização jurídica do patrimônio imobiliário: análise da situação documental e jurídica de imóveis que integram o patrimônio pessoal, familiar ou empresarial, com identificação de necessidades de regularização e avaliação das providências adequadas à sua organização, transmissão ou disposição.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

• Planejamento previdenciário: análise individualizada do histórico contributivo e das condições previdenciárias do segurado para avaliar possibilidades de aposentadoria, requisitos aplicáveis, regras de transição, estimativas de renda e cenários de requerimento. O estudo considera as informações disponíveis e a legislação vigente, permitindo comparar alternativas e orientar decisões de acordo com os objetivos e as circunstâncias de cada caso.

• Análise do histórico contributivo: exame de vínculos empregatícios, remunerações, contribuições e períodos registrados nos sistemas previdenciários, com identificação de inconsistências, lacunas e divergências que possam interferir no reconhecimento de direitos. Conforme a situação, são avaliadas as providências cabíveis para correção de dados, comprovação de períodos e análise de contribuições passíveis de reconhecimento ou averbação.

• Aposentadorias e demais benefícios previdenciários: orientação sobre os requisitos legais, a documentação necessária e as condições para requerimento de aposentadorias e outros benefícios abrangidos pelo Regime Geral de Previdência Social, conforme o enquadramento do segurado e a legislação aplicável.

• Requerimentos administrativos perante o INSS: preparação, instrução e acompanhamento de pedidos de benefícios e de outras providências previdenciárias, incluindo a análise da documentação, a apresentação de elementos comprobatórios e o acompanhamento das exigências e decisões administrativas.

• Revisão de benefícios previdenciários: análise da possibilidade jurídica de revisão de benefícios concedidos, mediante exame dos períodos considerados, dos salários de contribuição, dos critérios de cálculo e dos demais elementos relevantes. A adoção de medidas revisionais depende da identificação de fundamento jurídico e da observância dos prazos e requisitos aplicáveis.

• Recursos administrativos previdenciários: elaboração e acompanhamento de recursos contra decisões administrativas, com análise dos fundamentos do indeferimento, dos elementos probatórios disponíveis e das disposições legais pertinentes à pretensão do segurado.

• Demandas judiciais previdenciárias: representação judicial em controvérsias relacionadas à concessão, ao restabelecimento ou à revisão de benefícios, quando presentes os pressupostos para a tutela jurisdicional, com análise da documentação, dos fundamentos jurídicos e das provas necessárias à defesa dos direitos do segurado.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

• Análise de contratos bancários e financeiros: exame jurídico de contratos de empréstimo, financiamento, crédito e outros instrumentos financeiros, com avaliação das condições pactuadas, das obrigações assumidas, das garantias constituídas, dos encargos previstos e dos riscos jurídicos associados à operação.

• Revisão de cláusulas contratuais e encargos: análise da legalidade e da aplicabilidade de cláusulas, tarifas, juros, encargos e demais disposições contratuais, para verificar a existência de fundamento jurídico para contestação ou revisão, consideradas a natureza da operação, a legislação e a jurisprudência pertinentes.

• Negociação e reorganização jurídica de dívidas: orientação jurídica na análise e na negociação de obrigações financeiras, com avaliação das condições de pagamento, das alternativas de composição, dos riscos de inadimplemento e das consequências de eventuais acordos. A atuação busca identificar soluções juridicamente viáveis e compatíveis com a capacidade de cumprimento das obrigações, observados os direitos envolvidos.

• Relações entre credores e devedores: assessoria jurídica na análise e na condução de relações obrigacionais, tanto para credores quanto para devedores, abrangendo o exame dos direitos e deveres das partes, a avaliação de alternativas de negociação e a prevenção ou resolução de controvérsias.

• Garantias e responsabilidades contratuais: análise de garantias pessoais e reais, incluindo fiança, aval, hipoteca, alienação fiduciária e outras modalidades aplicáveis, conforme a operação. A atuação contempla a avaliação da extensão das obrigações, dos riscos assumidos por garantidores e coobrigados e das condições jurídicas para exigência, manutenção ou liberação das garantias.

• Cobranças e execuções: orientação e representação jurídica em procedimentos de cobrança e execução de obrigações, tanto na defesa de devedores quanto na atuação em favor de credores. O trabalho compreende a análise do título e da exigibilidade da obrigação, a verificação de questões processuais relevantes e a avaliação das medidas de defesa, cobrança ou negociação legalmente cabíveis.

• Responsabilidade patrimonial decorrente de obrigações financeiras: análise dos possíveis efeitos de dívidas, garantias e contratos sobre o patrimônio pessoal, familiar ou empresarial, incluindo a avaliação das responsabilidades assumidas e dos limites legais de sua exigibilidade.

• Prevenção de conflitos contratuais financeiros: orientação jurídica preventiva na contratação, renegociação e formalização de obrigações financeiras, com atenção à clareza das condições pactuadas, à distribuição de responsabilidades e à compreensão dos riscos jurídicos envolvidos.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

• Constituição e estruturação jurídica de empresas: orientação na escolha e na organização da estrutura societária, considerando as características da atividade, a composição societária, as responsabilidades envolvidas e os objetivos dos empreendedores. A atuação abrange a elaboração e a análise dos atos constitutivos, a organização das relações entre sócios e o acompanhamento jurídico das providências pertinentes à formalização da empresa, em articulação com os profissionais responsáveis pelas demais dimensões técnicas do processo, quando necessário.

• Contratos empresariais: elaboração, análise, revisão e negociação de contratos relacionados à atividade empresarial, incluindo instrumentos comerciais, contratos de prestação de serviços, parcerias e outras relações negociais. O trabalho contempla a definição de direitos e obrigações, prazos, condições de pagamento, garantias, hipóteses de rescisão e consequências do inadimplemento, com o objetivo de reduzir ambiguidades e identificar riscos jurídicos.

• Relações entre sócios e acordos societários: orientação na definição e formalização dos direitos, deveres e responsabilidades dos sócios, incluindo regras de deliberação, administração, distribuição de resultados, transferência de participações e mecanismos de prevenção e solução de conflitos. A atuação busca contribuir para relações societárias claras e compatíveis com a estrutura e os objetivos da empresa.

• Organização jurídica de empresas familiares: análise das relações entre empresa, sócios e família, com orientação sobre a organização societária, a delimitação de responsabilidades, a formalização de regras de governança e a preparação para mudanças na composição societária. O trabalho considera a continuidade da atividade empresarial e as possíveis repercussões de acontecimentos familiares sobre o negócio.

• Alterações societárias e reorganizações: assessoria jurídica em operações de entrada e saída de sócios, cessão ou transferência de participações, alterações contratuais, reorganizações societárias e demais modificações na estrutura da empresa, observados os requisitos legais e os procedimentos aplicáveis.

• Dissolução parcial, retirada e exclusão de sócios e apuração de haveres: orientação e representação em questões relativas ao encerramento do vínculo societário, à retirada ou exclusão de sócios e à apuração dos valores correspondentes à participação societária, conforme a legislação, o contrato social e os demais instrumentos aplicáveis. A atuação contempla a análise dos critérios jurídicos pertinentes, dos direitos envolvidos e das medidas necessárias à formalização da saída.

• Responsabilidade de sócios e administradores: análise das obrigações e dos riscos jurídicos relacionados à atuação societária e à administração empresarial, incluindo a extensão das responsabilidades assumidas, os deveres legais e contratuais e as circunstâncias em que podem surgir controvérsias relativas à responsabilização pessoal.

• Prevenção e resolução de conflitos empresariais: orientação jurídica em divergências decorrentes de contratos, relações societárias e outras obrigações empresariais, com avaliação das alternativas de composição e das medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis.

• Patrimônio empresarial e planejamento sucessório: análise das conexões entre a estrutura societária, o patrimônio dos sócios e a sucessão familiar, com avaliação de alternativas jurídicas para organizar a transmissão de participações, disciplinar a entrada de sucessores e favorecer a continuidade da empresa, respeitados os direitos dos envolvidos e os limites legais.

• Organização jurídica preventiva do negócio: avaliação de contratos, atos societários e relações jurídicas relevantes para identificar vulnerabilidades e necessidades de formalização, com orientação sobre medidas preventivas adequadas à estrutura e à realidade de cada empreendimento.